Baronovsky: Aprovação da PEC dos Precatórios demonstrou bastante força política

No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (10), o comentarista Ricardo Baronovsky avaliou a aprovação em segundo turno, por 323 votos a 172, do texto-base da proposta de emenda à constituição conhecida como PEC dos Precatórios. Agora, o texto será encaminhado para o Senado Federal, onde também será votado em dois turnos.

"A oposição não vai dar muita trégua também no Senado Federal. A gente tem uma força do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) nesta aprovação, mas ao que tudo indica, ela (proposta) caminha com bastante força política para ser aprovada e o Auxílio Brasil ser implementado em 2022."

Para que esta emenda entre na vida pública, Baronovsky explica que é necessário que o Senado Federal aprove por três quintos. "Trocando em termos mais práticos, são necessários que 49 senadores, dos 81, aprovem em dois turnos. E o que a gente vê, e até o [presidente do Senado] Rodrigo Pacheco já trouxe, é que existe uma intenção que isso ocorra o mais rápido possível." Portanto, na visão dele, a implementação do Auxílio Brasil, utilizando os recursos dos precatórios, "já é uma realidade".

Para o comentarista, juridicamente, o Auxílio Brasil representa "o espírito de nossa Constituição".

"Ela traz no Artigo 3º os objetivos fundamentais, dentre eles o inciso 1 diz: ‘Construir uma sociedade livre, justa e solidária’. O inciso 3º traz também ‘erradicar a pobreza e a marginalização’. Então tirar as pessoas da miséria e subir para a linha da pobreza, ainda não é uma renda suficiente sob o ponto de vista econômico, mas moderniza o Bolsa Família."

"O Auxílio Brasil substitui, ele moderniza o Bolsa Família. Não só aumenta a renda, elevando 17 milhões de brasileiros da linha da miséria para a linha da pobreza -- essa é a intenção, mas salvaguarda 17 milhões de brasileiros que foram bastante agravados pós-pandemia."

O Liberdade de Opinião teve a participação de Thiago Anastácio e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

(Publicado por: André Rigue)