BC reconheceu competência do TCU em fiscalizar atos, diz Jhonatan de Jesus
Ministro do Tribunal de Contas da União afirmou que reunião teve "tom amistoso e cooperativo" e definiu trâmites regimentais normais para inspeção na autarquia
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus disse que foi reconhecido pelo próprio Banco Central a competência do órgão para fiscalizar seus atos, durante reunião entre integrantes das duas instituições nesta segunda-feira (12).
O encontro se dá em meio ao imbróglio sobre a atuação do TCU e do BC no caso de liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado pela autoridade monetária do Brasil.
Em nota, Jhonatan de Jesus, relator no caso Master, afirmou que a reunião ocorreu "em tom amistoso e cooperativo".
O ministro informou que houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do BC, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autarquia.
Segundo ele, ficou acordado que será realizada inspeção no Banco Central e que a mesma seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal.
"O diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas", destacou.
