BC suspende medidas contra devedores do RS por 90 dias após chuvas

Novas regras da cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União foram publicadas devido à situação da região

Reuters

A Procuradoria Geral do Banco Central (BC) decidiu suspender medidas executivas contra devedores da instituição residentes no Rio Grande do Sul por 90 dias devido à situação de calamidade pública no Estado por conta das chuvas e inundações.

De acordo com nota do BC divulgada nesta terça-feira (7), com a decisão ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do Estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais.

A medida não atingirá os créditos do Banco Central com risco de prescrição.

Na segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria em edição extra do Diário Oficial da União com medidas excepcionais referentes à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União, devido à situação no Rio Grande do Sul.

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