BNDES não está sujeito a impactos da lei Magnitsky, diz Mercadante

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não está sendo e nem será impactado pela aplicação da lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, que tem causado incertezas sobre o cenário financeiro brasileiro, afirmou o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (19).

"Não temos correntistas, não temos exposição nenhuma e não temos como ter. Isso diz respeito mais a eventuais instituições que têm correntistas que sejam enquadrados", disse Mercadante a jornalistas após evento na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), frisando que o BNDES não é um banco de varejo e que não está sujeito aos impactos da lei.

No final de julho, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão.

O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky, que permite que os EUA imponham penalidades econômicas contra estrangeiros que considerem ter um histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos.

As sanções determinam o congelamento de todos os ativos de Moraes nos Estados Unidos e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.

Na segunda-feira (18), o ministro do STF Flávio Dino determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

"Eles [EUA] questionam o Pix [...], mas é inovação e faz parte da competição entre países [...]. Essa é uma mudança que não pode ser questionada na relação comercial entre os países", disse Mercadante, citando outro ponto de objeção dos EUA, este que foi um dos que motivou uma investigação comercial contra o Brasil.

"Você não pode substituir eficiência, produtividade, competitividade com imposições e sanções", disse.

Pacote anti-tarifaço

O presidente do BNDES disse ainda que na semana que vem o governo federal deve anunciar detalhes sobre o plano de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço.

A sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras entrou em vigor esse mês e afetou setores como café, frutas, carnes, calçados e pescado.

Mercadante afirmou que o BNDES espera ser rápido no suporte aos setores afetados pelo tarifaço, usando a experiência obtida com o socorro ao Rio Grande do Sul após a tragédia das inundações no estado.

Segundo ele, uma das fontes de financiamento será o FGE (Fundo de Apoio às Exportações).