Brasil rebate acusações dos EUA e cita compromisso com comércio equilibrado
Representante Comercial dos EUA abriu investigação comercial contra o Brasil ao citar uma série de medidas consideradas “desleais”
O governo federal respondeu, nesta segunda-feira (18), as acusações feitas pelos Estados Unidos ao abrirem uma investigação comercial contra o Brasil. Em documento protocolado esta noite, o Itamaraty cita "o compromisso do Brasil com sua parceria estratégica com os Estados Unidos e com o comércio justo e aberto".
O escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) anunciou, no dia 15 de julho, que iniciou uma investigação sobre medidas "desleais" do país. A apuração pode resultar em novas sanções ao Brasil.
Os norte-americanos justificam a investigação ao citar uma série de práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O USTR acusa o Brasil de favorecimento aos serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo, como o Pix.
Na resposta oficial, o governo brasileiro rejeitou as acusações e pediu que os Estados Unidos não imponham medidas unilaterais fora do âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Segundo o documento, a investigação aberta pelo USTR é inconsistente com as regras do comércio internacional e ameaça a parceria estratégica entre os dois países.
“O Brasil rejeita veementemente as alegações feitas no Aviso de Iniciação e sustenta que seus atos, políticas e práticas não são, de forma alguma, irrazoáveis, discriminatórios ou onerosos ao comércio dos EUA”, diz o texto em tradução livre.
Ainda no começo do documento, o país alega que suas políticas e práticas não atendem ao critério para uma constatação positiva da investigação aberta pelos EUA e ainda afirma que “suas políticas e práticas são justificáveis, razoáveis, justas, equitativas, não discriminatórias e consistentes com as regras e normas do sistema multilateral de comércio”.
E ainda destaca que as medidas questionadas pelos EUA não impõem, de forma alguma “ônus ou restrições ao comércio dos EUA”.
Os pontos levantados pelo Brasil na resposta aos EUA
Pix
O Brasil defendeu o Pix, alegando que a infraestrutura de pagamentos operada pelo Banco Central é uma função soberana e não cria barreiras a empresas estrangeiras. O governo ainda chamou de infundadas as acusações de que o sistema favorece as empresas nacionais.
Segundo o texto, o sistema de pagamentos instantâneos não representa prática desleal, mas sim uma infraestrutura pública criada pelo Banco Central para ampliar a inclusão financeira e reduzir custos.
Proteção de dados
Sobre a proteção de dados, o Brasil afirmou que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) segue padrões internacionais, inspirados no regulamento europeu (GDPR), e não impede transferências de informações para os Estados Unidos.
O texto ressalta que a regulação brasileira garante salvaguardas proporcionais e reconhecidas por organismos internacionais.
Decisões do STF
Em relação às críticas sobre decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas digitais, a posição brasileira é de que as regras se aplicam de forma não discriminatória, restringindo-se a crimes graves, como terrorismo, exploração infantil, tráfico de pessoas, crimes contra a democracia e incitação ao ódio.
O governo frisou que não se trata de censura nem de ataque a empresas americanas.
Desmatamento
Na área ambiental, o Brasil disse que vem reforçando as medidas de monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, com operações conjuntas da Polícia Federal e de outros órgãos que resultaram em apreensões, multas e prisões.
Brasil reforça parceria com EUA
Por fim, o documento lembrou que os Estados Unidos mantêm superávit histórico no comércio com o Brasil e são um dos principais investidores no país. O governo advertiu que eventuais sanções unilaterais apenas prejudicariam uma relação considerada estratégica.
