Câmara aprova projeto que permite estados furarem teto de gastos em alguns casos

Regra se aplica a alguns situações e em todas a verba virá dos cofres da União

Bárbara Baião, da CNN, no Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto que permite que alguns estados façam investimentos sem respeitar o teto de gastos. A nova regra se aplica a situações específicas.

Em todas, a verba virá dos cofres da União. É o caso de emendas parlamentares, por exemplo, instrumento preferido de deputados federais e senadores para mandar dinheiro às suas bases eleitorais.

O autor do projeto, o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), diz que não haverá aumento de gastos públicos com a medida. Segundo o parlamentar, o texto foi negociado a muitas mãos.

O teto de gastos para estados e municípios limita o crescimento das despesas públicas à inflação e foi uma contrapartida incluída no projeto de renegociação das dívidas com o governo federal, aprovado no ano passado.

(Publicado por Nathallia Fonseca)

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