Câmara aprova Lei do Gás, que agora segue para o Senado
O relator afirmou que a expectativa da indústria é de uma movimentação financeira ainda maior que a economia, R$ 60 bilhões anuais em investimentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), por 351 votos a 101, o texto-base nova Lei do Gás, que muda as regras do mercado de gás natural no Brasil.
Todos os destaques, propostas de modificação da lei apresentados pelas bancadas, foram rejeitados. O projeto segue para a análise do Senado.
O texto é visto como prioridade por empresas do setor e pelo Palácio do Planalto. O Ministério da Economia estima que a nova legislação irá gerar cerca de R$ 43 bilhões em investimentos.
O projeto aprovado nesta terça busca facilitar a participação da iniciativa privada no setor, como também, muda o regime de contratação das empresas. Assim, a matéria, relatada pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), altera o regime de venda e distribuição, ou seja, permite a quebra do monopólio.
A intenção é que o atual modelo público de concessão seja substituído por um regime privado de autorização.
De acordo com o texto, a nova legislação irá promover a concorrência “baseada na desverticalização”, ao garantir o acesso de terceiros “às infraestruturas essenciais para permitir o desenvolvimento de um mercado competitivo”.
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Caberá a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conceder a autorização para a construção ou ampliação de gasodutos, por meio de uma chamada pública.
O relator afirmou que a expectativa da indústria é de uma movimentação financeira ainda maior que a economia, R$ 60 bilhões anuais em investimentos.
“A concessão é uma prática que requer licitação e muita burocracia. É muito complexo você vencer essa etapa, tanto que a lei, de 2009 até hoje, não foi construído nenhum duto no Brasil. E, por incrível que pareça, o Brasil tem só 9.500 quilômetros de dutos apenas. A Argentina tem 14 mil. Então você vê como a gente está atrasado dentro desse contexto”, completou o parlamentar.
Em entrevista no mês passado, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que, se for aprovada a Nova Lei do Gás, haverá uma queda superior a 50% no preço do combustível para a indústria. Já para o consumidor residencial, de acordo com Costa, a previsão é de que o preço do botijão de gás recue cerca de R$ 23.
