Câmara de conciliação arbitrará divergências no governo sobre petróleo
AGU quer abrir processo administrativo de conciliação sobre o licenciamento ambiental à exploração na Foz do Amazonas
A Advocacia-Geral da União (AGU) quer abrir um processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais que divergem sobre o licenciamento ambiental à exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Um pedido de abertura de processo foi enviado, nesta terça-feira (22), à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) — coordenada pela própria AGU.
O parecer recém-concluído sobre o caso não tem caráter vinculante, ou seja, o Ibama não precisa necessariamente seguir a interpretação da AGU.
Ao levar o caso para a CCAF, o objetivo é buscar uma resolução consensual entre os ministérios do Meio Ambiente e o de Minas e Energia, além de outros órgãos envolvidos. Se não houver acordo, porém, a decisão da CCAF — ao contrário do parecer desta terça-feira — é de cumprimento obrigatório pela administração federal.
A câmara de conciliação foi instaurada em 2007 e se dedica a controvérsias no setor público. “Em várias das mediações realizadas pela Câmara foi possível equilibrar a proteção ambiental com outros aspectos”, afirma a AGU.
Em 2018, por exemplo, a CCAF viabilizou acordo entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e indígenas Kaingang que garantiu aos moradores de três aldeias a coleta sustentável de recursos naturais em área da Floresta Nacional Passo Fundo (RS), sob gestão do ICMBio.
Já em 2021, outra mediação possibilitou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Ibama chegassem a um entendimento sobre a possibilidade de a instituição de ensino utilizar espécimes de fauna exótica para fins científicos.
