Cesta básica, cashback e alívio no consumo: como a reforma tributária tenta combater a desigualdade
Reforma tributária traz mecanismos que aumentam a progressividade do sistema — ou seja, fazem os brasileiros de maior renda pagarem mais imposto e os brasileiros de menor renda pagarem menos
Consumidores são vistos fazendo compras em hipermercado de Porto Alegre (RS). O valor da cesta básica subiu na maioria das principais capitais brasileiras • AE
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A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados traz mecanismos que, segundo articuladores da proposta, aumentam a progressividade do sistema — ou seja, fazem os brasileiros de maior renda pagarem mais imposto e os brasileiros de menor renda pagarem menos.
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Um dos mecanismos é a isenção de impostos para “Cesta Básica Nacional” — cujos itens ainda vão ser definidos, por lei complementar. O texto indica que esses produtos estarão isentos dos tributos sobre consumo (CBS e IBS).
• Divulgação/ONG Ação da Cidadania
Especialistas consultados pela CNN explicam que, como alimentos e produtos de higiene consomem proporcionalmente maior parcela da renda dos mais pobres, essa é considerada uma medida que combate a desigualdade.
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Outro mecanismo é o “cashback”, que vai devolver parte dos impostos aos contribuintes. Os detalhes da medida serão definidos por lei complementar. A tendência é de que a população mais pobre receba devoluções.
• Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Além disso, a reforma muda regras para a taxação para determinados patrimônios — impactando especialmente os mais ricos. Há alterações, por exemplo, para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de agora, quanto maior for o valor da transmissão ou doação, maior será a taxação.
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O texto também estabelece que o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) poderá incidir sobre veículos aquáticos e aéreos. Com isso, jatos, helicópteros, iates e jet skis passarão a ser taxados.
• Steve Donoghue/Unsplash
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Para especialistas, apesar de mecanismos pontuais — como o cashback — diminuírem a desigualdade, a regressividade do sistema só será atacado de maneira ampla seja revertido o cenário em que a maior parte da tributação do país incide sobre consumo e não sobre a renda.
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Com isso em vista, o texto da reforma prevê que caso a reformulação para o imposto de renda, que deve ser tramitada no segundo semestre, resulte em arrecadação adicional, esse montante pode ser usado para reduzir a tributação incidente sobre o consumo.
• LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7. No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto; e 113, contra. Eram necessários 308 votos favoráveis.
A redação segue para análise do Senado Federal. O relator da matéria será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a votação do texto para o mês de outubro. Caso seja aprovado, o texto é promulgado; se alterado, volta à Câmara antes da promulgação.
