CLDF aprova projeto que transfere imóveis públicos do DF para BRB
Desenvolvida pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB), proposta visa aumentar patrimônio do Banco de Brasília, que vive crise com rombo bilionário; oposição critica falta de dados e planejamento
A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que autoriza a transferência de imóveis públicos do Distrito Federal para posse do BRB (Banco Regional de Brasília), como tentativa de capitalizar a instituição.
Com isso, o controle de terrenos públicos – a maioria deles de empresas estatais do DF – passará ao BRB, que terá a possibilidade de usá-los tanto como garantia em empréstimos quanto para venda direta e absorção dos valores.
A medida foi apresentada como opção para aumentar o patrimônio do BRB, que vive uma crise de liquidez, com um rombo estimado em R$ 6,6 bilhões, podendo chegar a R$ 8 bilhões.
O projeto de lei aprovado faz parte de ações de capitalização que o BRB tem feito. O presidente do banco, Nelson Antônio de Sousa, expôs ainda opções como criação de fundos especiais e a abertura de uma empresa de internet banking.
Durante uma sessão tensa, que teve a presença de sindicatos envolvidos com a proposta (como de bancários do BRB, favoráveis ao projeto, e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, a Caesb, que terá terrenos perdidos nesse processo e foi contrário ao texto), a lei foi aprovada com 14 votos favoráveis e 10 contrários nos dois turnos.
Como tratam de bens públicos do Distrito Federal, os imóveis – os quais têm alto valor de mercado – somente poderiam ser transferidos ao BRB com autorização da Câmara Distrital.
O governo de Ibaneis Rocha (MDB) fez articulações intensas nos bastidores para viabilizar a votação o mais rápido possível.
Deputados da oposição criticam a falta de uma análise mais longa sobre do tema, e defendem que o texto aprovado seria uma espécie de "carta branca" para os gestores do banco.
Alguns oposicionistas chegaram a dizer que o presidente do BRB não apresentou nenhuma informação sobre os números do banco, e que o projeto de lei se baseou em um "pedido de voto de confiança", sem embasar o planejamento para recuperação da liquidez.
Já a base governista na Câmara Distrital argumenta que o BRB expôs detalhadamente o plano de recuperação, e que o banco público não vai precisar vender os terrenos, pois o banco conseguirá resolver o rombo antes que seja necessário embolsar o valor dos imóveis.
O Banco de Brasília tem até o dia 31 de março para apresentar, ao Banco Central, o balanço de 2025 e dados sobre a situação financeira da instituição.
