CMN aprova regras para uso do FNAC pelo setor aéreo
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, serão disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito, divididos em seis linhas de financiamento
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, nesta quinta-feira (30), as normas que permitem a concessão de empréstimos a companhias aéreas com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, serão disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito, divididos em seis linhas de financiamento que abrangem desde a compra de aeronaves fabricadas no país até a aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação) produzido nacionalmente.
A taxa de juros dos financiamentos ficará entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme a modalidade de crédito escolhida.
Entre as contrapartidas exigidas pelo Comitê Gestor do FNAC estão o compromisso de compra de SAF que garanta redução adicional de emissões de CO₂, superior à meta prevista em lei, atualmente de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%.
Também será obrigatório o aumento em 30% da proporção anual de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, em relação aos números registrados em 2024.
As empresas que recorrerem aos recursos do fundo não poderão ampliar o pagamento de lucros e dividendos a acionistas durante o período de carência dos empréstimos.
