CNI pede avanço da reforma com "celeridade" no Senado
Entidade avalia que a mudança no sistema de tributos sobre o consumo permitirá a empresários e contribuintes pagar seus impostos de forma mais racional e transparente
Daniel Rittner, da CNN, Brasília
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e pediu "celeridade" na tramitação da proposta no Senado.
Em nota, a entidade patronal disse que a mudança no sistema de tributos sobre o consumo permitirá a empresários e contribuintes pagar seus impostos de forma mais racional e transparente.
"É crucial que a reforma tributária avance com celeridade no Senado, mantendo os pontos positivos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados", afirmou a CNI.
A confederação destacou sete pontos da reforma que, em sua avaliação, contribuem para melhorar o dia a dia dos negócios:
- Fim da cumulatividade - novo modelo acaba com resíduos tributários (impostos que se acumulam ao longo da cadeia de consumo). A existência dessa tributação oculta prejudica a competitividade das empresas brasileiras, tornando a exportação mais difícil e prejudicando a concorrência com produtos importados.
- Garantia de devolução rápida dos créditos - há determinação de que seja previsto um prazo máximo para devolução dos saldos credores do CBS e do IBS em lei complementar.
- Dois IVAs de base ampla - novo modelo é mais simples do que o atual, elimina um conjunto de distorções e replica um sistema adotado em mais de 170 países.
- Impulso às exportações - não oneração das exportações é prática comum aos países que adotam o sistema de IVA. Bens e serviços terão mais isonomia para competir com aqueles de outros países ao terem o tributo totalmente excluído de seu preço final.
- Estímulo ao investimento - com a reforma, será eliminada a incidência de ISS (imposto que não gera créditos tributários) sobre investimentos produtivos e haverá crédito imediato de CBS e IBS. Hoje, a recuperação dos créditos só ocorre após 48 meses.
- Alíquota padrão para bens e serviços - substitui uma legislação complexa e obsoleta, mas CNI diz que é preciso estancar o crescimento do número de exceções à alíquota padrão.
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