CNM diz que "pautas-bomba" no Congresso podem gerar prejuízo de R$ 110 bi
Confederação Nacional de Municípios critica projetos de aposentadora especial para agentes comunitários de saúde e piso salarial para profissionais farmacêuticos

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) criticou o andamento do que atribuiu como "pautas-bomba" no Congresso Nacional, com expectativa de serem votadas nesta semana. Segundo a entidade, as propostas podem gerar prejuízo de R$ 110 bilhões aos municípios.
A proposta mais preocupante para a CNM é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 185 de 2024, que cria aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde. O projeto, em tramitação no Senado, pode trazer impacto de R$ 103 bilhões aos municípios, em razão da elevação prevista do déficit atuarial dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão.
Outro texto considerado preocupante é o PLP 1559 de 2021, atualmente na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto cria piso salarial para profissionais farmacêuticos e deve trazer impacto estimado de R$ 309 milhões para os cofres municipais.
Por fim, outros dois PLs são citados com potencial risco de prejuízo aos cofres públicos: o PL 2952 de 2025, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para conceder adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar e tem impacto potencial de R$ 6,5 bi; e o PL 4012 de 2024, que determina a ampliação da oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
"A CNM tem atuado de forma permanente para alertar parlamentares, governo federal, imprensa e sociedade sobre as consequências da aprovação de medidas sem análise técnica e responsabilidade com a saúde fiscal do país", afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
"A entidade também manifesta preocupação com o agravamento desse cenário em 2026, ano eleitoral. Atualmente, tramitam no Congresso centenas de proposições que criam pisos salariais para diversas categorias. É urgente que o Congresso atue com visão federativa, diálogo e respeito ao equilíbrio fiscal. Os Municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas definidas sem planejamento e sem financiamento", acrescentou.


