CNT defende mais investimentos públicos e concessões de rodovias
Entidade pede aprovação da PEC da Infraestrutura, que destina 70% dos recursos levantados em outorgas onerosas para obras no setor de transportes
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) defende um conjunto de medidas que inclui mais investimentos públicos, ampliação das concessões, o fortalecimento da segurança viária e obras prioritárias para recuperar a malha de rodovias no país.
As propostas constam da Pesquisa CNT de Rodovias 2025, maior levantamento das condições das estradas brasileiras, cuja edição deste ano foi divulgada nesta quarta-feira (17).
Atualmente, o transporte de cargas no Brasil é majoritariamente realizado por rodovias, representando 64,9% do total transportado. Essa também é a realidade do transporte de passageiros. O modo é responsável por 95% da movimentação.
Levando esse cenário em consideração, as propostas apontam a aprovação da PEC da Infraestrutura, PEC nº 1/2021, que prevê o reinvestimento de pelo menos 70% das outorgas onerosas de serviços e obras de transporte no próprio setor.
A matéria, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada no Senado Federal em 2022 e aguarda apreciação. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta e aguarda, desde 2024, a criação de comissão especial para tratar do tema.
O estudo também propõe o fim do contingenciamento de recursos do Orçamento-Geral da União destinados a obras rodoviárias e a aplicação integral da Cide-combustíveis em infraestrutura, com exclusão desses valores da Desvinculação de Receitas da União.
No campo das concessões, a Confederação sugere a ampliação de PPPs (parcerias público-privadas) patrocinadas para a manutenção das rodovias, maior participação internacional no mercado e a ampliação do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como estruturador e financiador dos projetos.
A entidade também defende o uso ampliado do project finance, modalidade de estruturação financeira em que o fluxo de caixa da operação financiada é usado para quitar o financiamento, como alternativa para viabilizar grandes investimentos no setor.
Para a segurança viária, a CNT apoia a aprovação de projeto que veda o contingenciamento dos recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), que tem o potencial de aumentar a fiscalização e a sinalização em trechos com maior índice de acidentes.
Entre as intervenções prioritárias, a instituição destaca a eliminação de 2.146 pontos críticos, além da reconstrução de trechos com pavimento destruído, restauração de rodovias deterioradas e manutenção de vias desgastadas, consideradas ações essenciais para melhorar a fluidez e a segurança do tráfego.
