Com alta arrecadação, governo só não zera déficit porque não controla gastos, dizem especialistas

Mesmo com arrecadação acelerada, governo teve de contingenciar e bloquear recursos num total de R$ 15 bilhões

Da CNN Brasil

Para especialistas consultados pela CNN, o dado de arrecadação divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (25) leva a duas conclusões: de que o governo teve sucesso em elevar a receita; e de que o aumento desenfreado da despesa o impediu de traduzir a alta arrecadação no atingimento da meta fiscal.

De janeiro a junho de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1,28 trilhão, representando um acréscimo real de 9,08%. A elevação foi puxada pela aceleração da economia e do mercado de trabalho, além de reonerações e medidas aprovadas no Congresso no ano passado, como a taxação de fundos offshore e fechados.

“Do ponto de vista de arrecadação, o governo fez um bom trabalho. Quando você olha para o arcabouço, a parte da receita ele cumpriu”, disse Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter.

Murilo Viana, especialista em contas públicas da GO Associados, destaca que apesar de a dinâmica de receitas ser positiva, ainda fica aquém daquela projetada pela gestão federal. “A arrecadação sobe menos do que o governo esperava, apesar de forte”, disse.

Na perspectiva dos consultados, porém, o governo foi obrigado a oficializar contingenciamento de R$ 2,8 bilhões no Orçamento por conta da dinâmica das despesas, que avançaram mais de R$ 20 bilhões em relação ao que a gestão projetava no início do ano.

O contingenciamento é utilizado quando há descasamento entre receita e gasto previsto. Ou seja, mesmo o crescimento expressivo da arrecadação não foi suficiente para superar o avanço do gasto. A meta de resultado primário da gestão federal é zero (no caso, equivalência entre gasto e arrecadação).

“O que falta é o trabalho pelo lado das despesas. Temos visto um crescimento muito maior das despesas tanto das obrigatórias quanto das discricionárias”, disse Rafaela Vitória.

Dentre os gastos, a maior vilã são as obrigatórias, para os especialistas. O crescimento acima do previso em obrigações que o governo não pode deixar de cumprir obrigaram bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias — aquelas sobre as quais a gestão tem controle.

A principal ação do governo para conter este avanço é uma revisão em benefícios sociais, como o auxílio-doença, o Seguro Defeso e o Proagro. Para os especialistas, o movimento é positivo, mas o governo precisará olhar para a estrutura deste gasto para controlar as despesas, especialmente a partir do ano que vem.

“Pelo lado das despesas há uma inconsistência quando olhamos para a política de valorização de salário”, disse Viana. O especialista menciona a pressão que esta indexação exerce a programas como o BPC (antiga aposentadoria por invalidez), ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Rafaela Vitória reitera a percepção de que a política de valorização do mínimo ‘não cabe no Orçamento hoje”. “Precisamos encarar novas reformas tanto na previdência quanto em benefícios sociais”, disse.

Publicado por Danilo Moliterno.

Acompanhe Economia nas Redes Sociais