Comissão do Senado aprova relatório do Carf

Matéria agora segue para o Plenário da casa

Cristiane Noberto, da CNN, Brasília
Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em Brasília.  • André Corrêa/Agência Senado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre o projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) nesta quarta-feira (23).

Com 14 votos sim e 7 não, o texto agora vai ao plenário da Casa para apreciação dos demais senadores.

A expectativa é de que a votação ocorra já nesta quinta-feira (24), porém, se discute a possibilidade de adiar para a próxima semana.

Otto Alencar acatou apenas uma emenda de redação e nenhuma de mérito. Por isso, a proposta não precisa retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada com folga no final de junho.

Mas, os senadores ainda poderão incluir destaques no plenário, onde poderão ser rejeitados ou não pelos parlamentares. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana.

O governo tem pressa, pois, pelos cálculos da Fazenda, a União poderá arrecadar até R$ 50 bilhões extras ainda em 2023.

O voto de qualidade define que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações sempre a favor da União.

Até julho deste ano, o estoque de julgamentos pendentes supera R$ 1,1 trilhão.

Veja também: Deputados derrubam gasto extra de R$ 40 bi em 2024

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