Comissão do Senado aprova relatório do Carf
Matéria agora segue para o Plenário da casa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre o projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) nesta quarta-feira (23).
Com 14 votos sim e 7 não, o texto agora vai ao plenário da Casa para apreciação dos demais senadores.
A expectativa é de que a votação ocorra já nesta quinta-feira (24), porém, se discute a possibilidade de adiar para a próxima semana.
Otto Alencar acatou apenas uma emenda de redação e nenhuma de mérito. Por isso, a proposta não precisa retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada com folga no final de junho.
Mas, os senadores ainda poderão incluir destaques no plenário, onde poderão ser rejeitados ou não pelos parlamentares. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana.
O governo tem pressa, pois, pelos cálculos da Fazenda, a União poderá arrecadar até R$ 50 bilhões extras ainda em 2023.
O voto de qualidade define que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações sempre a favor da União.
Até julho deste ano, o estoque de julgamentos pendentes supera R$ 1,1 trilhão.
