Zona Franca de Manaus: diferenciais competitivos serão mantidos na reforma tributária • Divulgação/Secretaria Geral
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A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho, garante que os “diferenciais competitivos” da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão mantidos após as alterações no sistema. Com isso, a região continuará pagando menos impostos.
• Zona Franca de Manaus/Reprodução
Entre outros instrumentos tributários, a reforma vai permitir que o governo utilize o Imposto Seletivo (IS) para taxar bens fabricados em outras áreas do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus — assim garantindo que os produtos da região sejam mais viáveis.
• Aguilar Abecassis/A Crítica/Estadão Conteúdo - 21.jan.2016
Além disso, o texto indica que será estabelecido um “Fundo” para investimentos no Amazonas. Esse mecanismo será constituído com recursos da União (e será por ela gerido), para fomentar o desenvolvimento e a diversificação da economia do estado.
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Vale destacar que o relator da reforma tributária no Congresso Nacional é Eduardo Braga (MDB-AM). O emedebista fez parte dos esforços para que as vantagens competitivas fossem mantidas para seu estado. Com isso, os benefícios conquistados não devem correr riscos.
• 05/11/2019REUTERS/Adriano Machado
Atualmente, a região conta com uma série de incentivos relativos aos impostos atuais. No âmbito federal, conta com reduções de alíquotas e isenções de PIS/Cofins e IPI (que darão lugar a CBS). Além disso, tem tratamento diferencial de ICMS (que vai se unir ao ISS para formar o IBS).
• Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Os diferenciais tributários são considerados vitais para o desenvolvimento da região. Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhões, um recorde, com crescimento de quase 7% sobre 2021. As exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%. Estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos.
• Divulgação/Secretaria Geral
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A cidade de Manaus figura como o 8º município que mais contribui com o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em entrevista à CNN, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) defendeu a ZFM como um “modelo exitoso” de desenvolvimento regional.
• Ana Claudia Jatahy/ MTUR
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7. No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto; e 113, contra. Eram necessários 308 votos favoráveis.
A redação segue para análise do Senado Federal. O relator da matéria será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a votação do texto para o mês de outubro. Caso seja aprovado, o texto é promulgado; se alterado, volta à Câmara antes da promulgação.
