Conselheiros do Carf criticam Haddad após ministro comparar representantes com detentos
Haddad disse, sobre o funcionamento do Conselho: travou o julgamento no Carf [...] imagina pegar quatro delegados e quadro detentos para julgar um Habeas Corpus, sendo que o empate favorece o detento”
A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) publicou na segunda-feira (25) uma nota de repúdio em critica ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na fala reprovada, o petista compara representantes a detentos.
Em entrevista à Bandeirantes no último dia 17, Haddad disse, sobre o funcionamento do Conselho: travou o julgamento no Carf […] imagina pegar quatro delegados e quadro detentos para julgar um Habeas Corpus, sendo que o empate favorece o detento”.
Para a associação, em sua afirmação o ministro “se afasta da liturgia respeitosa da função que ocupa”. “Na tentativa de defender o retorno do voto de qualidade, houve extremo desrespeito aos profissionais que atuam no Carf”, diz a nota.
O Carf é um tribunal administrativo do Ministério da Fazenda no qual os grandes contribuintes — especialmente as empresas — “batem na porta” quando têm contestações a respeito de cobranças de impostos.
Os processos recebidos pelo Carf são avaliados por turmas, com oito votos (quatro indicados pelo governo e quatro pelo contribuinte).
Porém, como o número de votos par facilitava muito a ocorrência de empate nas decisões, criou-se o chamado voto de qualidade, que dava vitória automática ao governo quando o julgamento não tinha um resultado definido.
Em 2020, o voto de qualidade foi extinto. Com isso, em caso de empate no recurso, a vantagem passava a ser do contribuinte. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou o retorno do voto de qualidade.
Em sua nota, a Aconcarf pede a retratação do ministro e a revisão da “disparidade remuneratória dos julgadores do Órgão”.
A CNN procurou o Ministério da Fazenda para que se posicionasse sobre o tema. Até a publicação da matéria, não houve resposta.
