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    Contingenciamento pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024, diz Haddad

    PLOA traz crescimento da despesa em 1,7%. A banda mínima para o avanço do gasto é de 0,6% — ou seja, ele pode ser cortado até este patamar

    Reunião com Maria Fernanda Ramos Coelho, Ministra substituta da Secretaria Geral/PR, Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
    Reunião com Maria Fernanda Ramos Coelho, Ministra substituta da Secretaria Geral/PR, Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Diogo Zacarias/Ministério da Economia

    Danilo Moliternoda CNN São Paulo

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (17) que o contingenciamento (bloqueio de recursos orçamentários) pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024.

    “O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, disse o ministro ao retomar dados do Orçamento.

    Haddad destacou dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e relembrou que a peça traz crescimento da despesa em 1,7%. A banda mínima para o avanço do gasto é de 0,6% — ou seja, ele pode ser cortado até este patamar.

    “O marco fiscal que foi aprovado estabelece que o dispêndio não pode ser menor que 0,6% nem superior a 2,5%. O que isso significa? Como o Orçamento prevê 1,7%, ou vai migrar para 0,6% se a receita não corresponder, ou para 2,5%, se corresponder”, disse.

    O contingenciamento se torna iminente caso o governo mantenha sua meta de zerar o déficit em 2024, visto parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    A cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias projeta as receitas e despesas primárias para todo o ano, com base em um conjunto de informações recebidas dos ministérios e em parâmetros macroeconômicos.

    Quando as despesas projetadas superam o limite definido pelo teto de gastos para o ano, é necessário bloquear despesas. Contingenciamento não significa corte de gastos, visto seu caráter temporário.

    A Fazenda trabalha em um pacote de medidas que elevam a arrecadação para que os contingenciamentos não sejam necessários — ou sejam menores.

    O economista-chefe da Warren Investimentos indicou que projeta contingenciamento de R$ 39,6 bilhões, visto a previsão de déficit primário em 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.

    “Se o contingenciamento ficar menor, em razão da interpretação da Fazenda para a regra da variação mínima de 0,6%, então o déficit poderia piorar. Não pioro, por ora, porque pode ser que ocorra empoçamento de gastos autorizados, ajudando a compensar o não contingenciamento”, disse à CNN.