Contra cancelamento de milhas, governo faz recomendação a empresas aéreas
Muitos consumidores têm reclamado que os pontos estão expirando, apesar da inviabilidade em comprar passagens
A Secretaria Nacional do Consumidor pediu para as empresas aéreas não cancelarem as milhas acumuladas por passageiros pelos próximos meses, enquanto durar a instabilidade provocada pelo coronavírus no setor. O pedido também é para reativar as milhas que já venceram.
Muitos consumidores têm reclamado que os pontos estão expirando, apesar da inviabilidade em comprar passagens, já que a demanda caiu cerca de 90% após a pandemia.
A secretaria, que é vinculada ao Ministério da Justiça, encaminhou um ofício à Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf) e às principais empresas do segmento (Smiles, Latam Pass, Tudo Azul e Livelo)
A recomendação envolve três pontos:
– A prorrogação imediata dos prazo para expirar os pontos acumulados nos programas de fidelidade no próximos meses;
– O estorno dos pontos, sem penalização, das passagens adquiridas (e canceladas) com pontos vincendos (i.e. milhas a expirar); e
– O uso do Consumidor.gov.br como canal de negociação entre as empresas e os consumidores.
“Em razão dos argumentos expostos na Nota Técnica, o DPDC identificou questões sensíveis que necessitam de esclarecimentos. Diante disto, expedimos notificações à Associação e às principais empresas do segmento com objetivo de melhorar o nosso entendimento a respeito das medidas que estão sendo adotadas por essas empresas em relação às milhas e sistemas de pontuação para compensar a drástica redução da oferta de passagens aéreas.” afirma Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O tema é considerado importante dentro da Secretaria Nacional do Consumidor por causa da repercussão nacional. Para o governo, o problema tem potencial de afetar consumidores em todo o país.
As aéreas ainda irão responder.
