CVM sinaliza que atuação do BC sobre fundos pode ser coerente
Ministro da Fazenda disse que Executivo estuda ampliar o escopo regulatório do Banco Central após caso Master
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) avalia nos bastidores que faz sentido a ampliação de parte do escopo regulatório do BC (Banco Central) para que a autoridade monetária tenha mais poder na supervisão de fundos de investimentos.
Fontes ouvidas pelo CNN Money consideram coerente a atuação do Banco Central para assegurar a robustez de fundos de investimentos e a estabilidade do sistema, do mesmo modo que a autoridade monetária já trabalha com as instituições financeiras.
Para que a CVM atue nesse segmento, seria necessário a contratação de mais técnicos, segundo apurou a reportagem.
Na avaliação de interlocutores, a ampliação do escopo regulatório do Banco Central para esta finalidade representaria a criação de um novo instrumento de fiscalização, sem interferir na atuação da CVM.
Porém, publicamente, a autarquia declarou que a regulação de fundos de investimentos é de sua responsabilidade, sendo um papel estabelecido em leis e não em atos do Poder Executivo, como defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No início da semana, Haddad afirmou que o Palácio do Planalto está discutindo a possibilidade de ampliar o perímetro regulatório da autoridade monetária para que passe a regular e fiscalizar os fundos de investimentos, diante do caso Master.
Em nota, a autarquia disse também que a atuação do Banco Central deve ser complementar à sua, sendo adequado que a evolução de mecanismos de fiscalização de fundos ocorra “no âmbito de suas competências legais”.
“A competência da CVM para regular os fundos de investimento é estabelecida em leis, não em atos do Poder Executivo. A legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos”, disse o texto, assinado pelo presidente interino da CVM, João Accioly.
