Deputado do PT apresenta emendas para alterar meta de déficit zero do governo Lula
Lindbergh Farias propõe metas de 0,75% e 1%, mas ressalta que mudanças não significam "gastança ou descontrole das contas públicas"
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 com o objetivo de alterar a meta de déficit zero que tinha sido estabelecida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A meta de déficit zero é defendida pela equipe econômica e consta no projeto orçamentário de 2024 enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. No entanto, já foi colocada em dúvida pelo próprio presidente da República e outros parlamentares da base aliada.
Uma das emendas apresentada por Lindbergh Farias estabelece déficit de 0,75%. A outra, de 1%.
“Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit 0. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas. Essa alteração é apenas para conter o que já está previsto de despesa no orçamento proposto”, consta na emenda em que propõe que a meta do déficit seja de 1%.
“Proponho assim, uma meta de déficit de 1%. Vale lembrar que esse resultado é menor que o déficit desse ano de 2023 e, portanto, continua na linha de diminuição do déficit”,
A estimativa é que o governo Lula precisa de ao menos R$ 168 bilhões a mais em receitas para conseguir atingir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.
A gestão petista tem proposto e estimulado a tramitação de vários projetos para aumentar a arrecadação da União. Contudo, não estão sendo aprovadas num ritmo necessário para trazer maior alívio ao governo.
O governo Lula ainda pretende reforçar investimentos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Minha Casa, Minha Vida. Um fator que pesa é o de 2024 ser um ano com eleições municipais.
Em nota, o deputado Lindbergh Farias afirmou que “o orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e na possibilidade de crescimento econômico”.
“O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero.”
“Mesmo com a proposta de déficit de 0,5%, estima-se um contingenciamento de até R$ 40 bilhões. O governo já vai iniciar o próximo ano amarrado no fiscal”, continuou.
O prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 foi prorrogado para as 16h desta sexta-feira (17). Antes era até as 18h de quinta (16). A mudança foi feita pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A previsão é que o projeto da LDO seja votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso até o dia 23. Ainda não há data para a apreciação em plenário.