Deputado propõe usar emendas para folha de pagamento da saúde
Relatório da LDO 2026 autoriza que recursos destinados a fundos estaduais e municipais custeiem salários de pessoal ativo
O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) ao projeto do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 incluiu um dispositivo que autoriza a utilização de recursos de emendas coletivas para o pagamento de pessoal ativo da saúde.
A mudança vale para verbas destinadas à complementação de transferências automáticas da União para fundos estaduais e municipais, voltadas ao custeio da atenção primária e da média e alta complexidade.
Até então, os recursos dessas emendas estavam restritos a custeio e manutenção dos serviços de saúde, como compra de insumos, equipamentos e investimentos.
A proposta do relator flexibiliza a regra e permite que parte do dinheiro seja usada para despesas permanentes de folha, como salários e encargos sociais.
“Com relação às emendas coletivas, trouxemos dispositivo prevendo que os recursos alocados para complementação de transferências automáticas e regulares da União para os fundos de saúde dos demais entes, destinadas ao custeio da atenção primária da saúde e da média e alta complexidade, poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal ativo”, diz a justificativa.
Na prática, a medida abre espaço para que estados e municípios, frequentemente pressionados pelo crescimento da folha de pagamento, utilizem emendas parlamentares para bancar despesas correntes.
Emendas antes das eleições
Outra inovação proposta por Gervásio Maia é incluir a obrigação do pagamento de emendas de bancadas, individuais e de transferência especial — as chamadas emendas pix — até três meses antes das eleições do ano que vem. Ou seja, até junho do ano que vem.
No entanto, as duas primeiras são apenas as destinadas à saúde e à assistência social — que possuem os maiores valores dessa modalidade. As demais seguem a mesma regra de empenho com relação ao espaço orçamentário.
O relatório foi lido na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta terça-feira (23), mas a expectativa é de que seja votado a partir da semana que vem. Ao menos 16 destaques já foram apresentados no colegiado.
