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    Desindexação das aposentadorias pode esbarrar na Justiça, dizem economistas

    Além de resistência política, correntes jurídicas consideram medida como cláusula pétrea da Constituição

    Proposta dificilmente deve prosperar, dizem especialistas
    Proposta dificilmente deve prosperar, dizem especialistas Getty Images

    Eduardo Laguna e Caio Spechoto, do Estadão Conteúdo

    Embora seja apontada por economistas como a solução ideal para aliviar o aperto no orçamento, a desvinculação das despesas previdenciárias ao salário mínimo pode ser contestada na Justiça.

    A ponderação foi feita pelos economistas Fabio Giambiagi e Paulo Tafner, dois especialistas em Previdência, durante webinar promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

    Pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, Giambiagi considerou que a ideia de desindexação dos gastos previdenciários ao piso dos salários dificilmente deve prosperar.

    Além de entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve gostar da ideia, o economista citou vertentes no Judiciário que consideram que a vinculação seria uma cláusula pétrea da Constituição.

    “Imagine o capital político que teria que ser investido para no fim correr o risco de a medida ser derrubada pelo Supremo por ser considerada inconstitucional”, observou Giambiagi.

    Ele classificou ainda como “ridícula” a opção de desvincular apenas benefícios temporários, pois tal medida também demandaria uma emenda constitucional — exigindo, portanto, apoio de ao menos três quintos dos parlamentares — sem reverter significativamente a trajetória dos gastos com o INSS no longo prazo.

    “O que é relevante é a vinculação das aposentadorias e pensões”, pontuou.

    Sendo assim, ele avalia que o mais simples e viável politicamente seria Lula encaminhar uma medida provisória (MP) ao Congresso para que os gastos previdenciários passem a ser indexados apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 2026.