Distribuidoras devem publicar margem de lucro para participar de subvenção
Contrapartida foi anunciada nesta terça-feira (14) como forma de fiscalizar o repasse total da subvenção concedida, ao consumidor
O governo anunciou nesta terça-feira (14) as regulamentações das medidas de contenção do preço dos combustiveis anunciadas na semana passada.
Entre as contrapartidas, as distribuidoras que optarem por usufruir da subvenção, serão obrigadas a publicar as margens de lucro para comprovar que estão repassando integralmente a subvenção ao consumidor.
Além disso, a ANP terá que ter acesso as informações sobre a margem bruta de lucro, por produto, agente economico e semana de referencia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), detalhou ainda que a ANP poderá reqeuerer das distribuidoras informações necessárias para verificar os cálculos de preços. E importadores e produtores não podem comercializar os combustiveis subvencionados com distribuidoras que estejam descumprindo normas.
