Donos de títulos do Credit Suisse processam autoridades temendo calote
Esta é a primeira grande ação de domínio público a ser aberto sobre a decisão da Suíça de liquidar cerca de US$ 18 bilhões da dívida adicional do banco
Donos de títulos do Credit Suisse, que totaliza mais de 4,5 bilhões de francos suíços (US$ 5 bilhões), processaram o regulador financeiro suíço por sua decisão de acabar com seus investimentos durante a aquisição de emergência orquestrada pelo governo no mês passado.
O escritório de advocacia Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, que representa os detentores destes títulos, disse nesta sexta-feira (21) que a medida foi a primeira de uma série de outras que buscará reparação para clientes. Segundo os defensores, os investidores foram privados ilegalmente de seus direitos de propriedade durante a aquisição do Credit Suisse (CS) pelo maior rival, o UBS (UBS).
Este é o primeiro grande processo de domínio público a ser aberto sobre a decisão da Suíça de liquidar cerca de US$ 18 bilhões da dívida “adicional de nível um” (AT1) do Credit Suisse durante o acordo de resgate de ações de 3 bilhões de francos suíços (US$ 3,4 bilhões). A ação surpreendeu os mercados e alertou os litigantes.
O recurso contra a FINMA, a Autoridade Suiça de Supervisão do Mercado Financeiro, que ordenou a baixa contábil, foi inserido no processo em 18 de abril no Tribunal Administrativo Federal em St Gallen, nordeste da Suíça.
“A decisão da FINMA mina a confiança internacional na segurança jurídica e na confiabilidade do centro financeiro suíço”, disse Thomas Werlen, sócio-gerente suíço de Quinn Emanuel.
“Estamos empenhados em retificar esta decisão, que não é apenas do interesse de nossos clientes, mas também fortalecerá a posição da Suíça como uma jurisdição chave no sistema financeiro global.”
Crise financeira e judicial
A FINMA disse no mês passado que sua decisão de impor perdas acentuadas a alguns detentores de títulos era legalmente inequívoca, porque os prospectos dos títulos e a legislação emergencial do governo permitiam uma redução total em um “evento de viabilidade”.
Criados após a crise financeira global, os títulos AT1 foram projetados para garantir que os investidores, e não os contribuintes, assumam o ônus do risco se um banco tiver problemas.
Os donos de títulos têm buscado aconselhamento jurídico desde que o resgate derrubou uma prática de longa data de priorizar os investidores sobre os acionistas em uma recuperação de dívida. Várias reivindicações já foram apresentadas na Suíça sobre os termos do acordo.
O Tribunal Administrativo Federal disse que ainda está recebendo reclamações, mas se recusou a nomear os reclamantes ou comentar quantos foram apresentados pelos detentores de títulos, ou seus advogados.
Alguns investidores, segundo os advogados, têm negociado as notas a preços de centavos em um chamado “jogo de litígio”, apostando que reivindicações legais bem-sucedidas aumentarão os valores no futuro.
