Durigan: Isenção de CRI, CRA e debêntures está sendo negociada com Fazenda

O secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo negocia no Congresso Nacional um acordo para preservar a isenção de Imposto de Renda sobre CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, enquanto mantém a tributação sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio).

“Caminhamos para um acordo em que a gente mantém a tributação nos títulos bancários, como LCI e LCA, e mantém a desoneração, a isenção, nas debêntures, no CRI e no CRA. É assim que temos avançado nas conversas no Congresso, para que o texto tenha condições de ser aprovado”, disse Durigan durante coletiva de imprensa que apresentou a evolução das contas públicas.

Conforme antecipou a CNN, o relator da MP 1303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia sinalizado que retiraria as debêntures incentivadas da lista de investimentos que passariam a ser tributados em 5% a partir de 2026.

Agora, as negociações avançam no sentido de elevar a alíquota para 7,5% apenas sobre LCI, LCA e também sobre LCD (Letras de Crédito do Desenvolvimento), emitidas pelo BNDES.

Em contrapartida, continuariam isentos de IR os CRI, CRA, FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio).

Durigan ponderou, no entanto, que o acordo ainda não está fechado. “O entendimento está sendo entabulado e discutido, mas depende da articulação final entre o ministro [Fernando] Haddad, o presidente da República e o Congresso”, afirmou.

As negociações ocorrem em meio à pressão de parlamentares ligados ao setor produtivo, que pedem também a manutenção da isenção para LCI e LCA. O relator, porém, ainda avalia se cede nessa frente.