Economistas: Regra fiscal é restrição estrutural à despesa discricionária

Na análise dos economistas Samuel Pessoa, Fábio Serrano e Mansueto Almeida, a regra fiscal do governo Lula impõe uma restrição estrutural às despesas discricionárias — aquelas que o Executivo de fato controla e que vem perdendo espaço no Orçamento ano após ano.

O problema é que o arcabouço fiscal limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano. Enquanto isso, boa parte do gasto obrigatório avança a taxas mais altas, reduzindo a “fatia” do gasto discricionário neste “bolo”.

Os economistas publicaram análise em blog do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).

A estimativa dos economistas é de que no próximo ano — após gastos obrigatórios como os pisos constitucionais de saúde e educação, emendas parlamentares, o mínimo necessário para custeio da máquina pública, além do patamar mínimo de investimentos federais — o espaço livre será de apenas R$ 4 bilhões.

Para 2027, eles estimam que vai faltar R$ 9 bilhões em espaço fiscal. Essa estimativa já incorpora aumento de R$ 12 bilhões nas despesas públicas, em função do julgamento do STF sobre o salário-maternidade.

No artigo, os economistas destacam que as medidas de arrecadação viabilizadas até aqui pelo Ministério da Fazenda aproximaram a receita líquida do governo de 18,9% do PIB (produto interno bruto). O patamar é superior àquele registrado na segunda gestão de Lula, quando as contas públicas tinham superávit primário.

Mesmo com este nível de arrecadação, o governo Lula 3 não consegue reequilibrar as contas, devido ao avanço contínuo e estrutural da despesa primária. Os economistas afirmam que o descompasso entre receita e gasto não permite retomar o superávit nem estabilizar a dívida.

“Dessa forma, o ajuste das despesas primárias federais passa, necessariamente, por mudanças nas regras de indexação do gasto público e nos critérios de concessão de benefícios sociais”, escrevem.

“Não se trata de negar a necessidade de uma despesa pública eficiente e justa, o que inclui a revisão de pressões vindas de grupos específicos, como supersalários e a previdência dos militares. Trata-se de reconhecer que alinhar o crescimento do gasto primário federal à expansão da economia brasileira exige enfrentar esses pontos estruturais”, completam.

Aumento do gasto

Um levantamento no artigo mostra que o gasto primário no país saiu de 15,9% do PIB, em 2002, para 19,1% do PIB, em 2025. Ou seja, nos últimos 23 anos o gasto público primário cresceu 3,2 pontos percentuais (p.p.) do PIB.

Segundo os economistas, mais da metade da expansão do gasto decorreu da combinação de três fatores: envelhecimento populacional; regras de admissibilidade muito abrangentes à Previdência e programas sociais; e indexação automática de benefícios sociais e outras despesas.

Eles indicam que a outra metade da expansão refletiu a criação e a ampliação de programas como o Bolsa Família, além do aumento das emendas parlamentares, que representaram. A participação das despesas com funções sociais no gasto primário federal passou de 52% em 2002 para uma estimativa de 72% ao final de 2025.

“A expansão dos gastos só não foi maior porque as demais despesas discricionárias, excluindo saúde, educação e emendas, recuaram 1,6 pp do PIB no período, inclusive com a queda do investimento público. O mesmo ocorreu com as despesas com pessoal, que também caíram 1,6 pp”, apontam.

Os especialistas calculam que no governo Lula a dívida pública aumentará 11% do PIB, de 71,7% para 82,2%. “Dificilmente a economia aguentará uma nova rodada de elevação de mais de 10 pontos percentuais da dívida pública. No próximo governo será necessário realizar um ajuste fiscal”, apontam.