Entenda o novo crédito consignado para CLT, que começou nesta sexta (21)

A plataforma para os trabalhadores do setor privado acessarem empréstimo consignado liberada pelo governo federal entra em vigor nesta sexta-feira (21). O sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados.

Essa medida busca facilitar o acesso ao crédito mais barato para trabalhadores formais, em um contexto de altas taxas de juros no crédito pessoal.

Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

O Crédito do Trabalhador contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

Em caso de demissão, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essa condição.

No dia 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada “Crédito do Trabalhador”.

Trabalhadores com carteira assinada, inclusive trabalhadores rurais e domésticas, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), terão acesso à linha de crédito.

O empréstimo consignado oferece melhores condições, pois o pagamento é debitado diretamente do salário do trabalhador. O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário.

No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal, segundo o governo federal.

O novo consignado pode gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões em até quatro anos, de acordo com projeções da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Alívio para cidadãos e para o governo

O governo acredita que essa medida terá um impacto significativo na oferta de crédito, com a expectativa de que a linha de crédito consignado seja oferecida de forma mais acessível.

Muitas pessoas já têm empréstimos pessoais sem garantia, com taxas de juros muito mais altas do que as que devem ser praticadas no novo modelo.

Quando o ‘Crédito do Trabalhador’ estará disponível?

Caso o trabalhador tenha um empréstimo consignado já contratado, ele poderá solicitar a migração para a nova linha de crédito a partir do dia 25 de abril. A portabilidade entre as instituições financeiras poderá ser feita a partir do dia 6 de junho.

Também a partir de 25 de abril, o crédito poderá ser contratado diretamente nos canais oficiais dos bancos.

Passo a passo para liberar o “Crédito do Trabalhador”:

• Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
• Solicite a proposta de crédito.
• Autorize que os bancos tenham acesso aos dados.
• As propostas serão enviadas em até 24h.
• Analise a melhor oferta.
• Faça a contratação por meio do banco.

Como os pagamentos serão feitos?

Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento.

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