Entendimento tributário diminuirá litigiosidade, diz coordenadora da Sejan
Em entrevista à CNN, Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional e coordenadora da Sejan, destacou a necessidade de alinhar as interpretações da administração federal antes da reforma tributária produzir efeitos
O alinhamento de interpretações da administração pública e o melhor entendimento do contribuinte vão diminuir a litigiosidade a partir da reforma tributária, afirmou à CNN Rita Nolasco, coordenadora da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios - Sejan.
"Foi identificado que novas legislações tributárias são publicadas e entram em vigor no Brasil sem que o contribuinte seja esclarecido da interpretação da administração pública tributária a respeito daquela norma. Então, o contribuinte acaba tendo que assumir o risco de fazer uma interpretação incipiente sem ter uma certeza se ele está recolhendo o tributo corretamente ou não", explicou Nolasco.
"Portanto, se ele [contribuinte] pode preventivamente já ter como tirar essa dúvida, conversar com os entes públicos e manter esse diálogo com a certeza de que está interpretando corretamente, isso certamente vai diminuir a litigiosidade", acrescentou a procuradora da Fazenda Nacional.
A Sejan é um colegiado criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país.
Na próxima quinta-feira (26), o colegiado promove uma sessão temática na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para o esclarecimento de pontos de impasse referentes à reforma tributária. Trata-se da primeira sessão extraordinária com um tema específico a ser realizada pela Sejan desde a sua criação, em 2023.
"Essa é a proposta de fazer as pontes, o diálogo técnico e a articulação entre os órgãos públicos para tentar alinhar os entendimentos da administração tributária federal antes da nova legislação produzir os seus efeitos", concluiu Rita Nolasco.
