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    Estados podem elevar imposto do AliExpress, Shopee e Shein

    Tema será debatido em reunião feira em Fortaleza; alíquota atual é de 17%, mas alguns governadores citam intenção de até 25%

    Por determinação dos estados, ainda incide a alíquota de 17% de ICMS para todas as compras feitas nesses market places
    Por determinação dos estados, ainda incide a alíquota de 17% de ICMS para todas as compras feitas nesses market places Reprodução

    Fernando Nakagawada CNN

    São Paulo

    Estados poderão aumentar o imposto cobrado nas compras internacionais, em plataformas como Shein e Shopee. Secretários estaduais de Fazenda se reúnem em Fortaleza nesta quinta-feira (11) e podem estudar o tema, que tem gerado reclamações de alguns governadores.

    Atualmente, um acordo nacional entre todos os estados estabeleceu cobrança única do estadual ICMS de 17% para compras em plataformas internacionais — mesmo que o valor da encomenda fique abaixo de US$ 50, o que gera isenção do federal Imposto de Importação.

    O tema poderá ser debatido na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, o Comsefaz.

    Oficialmente, a reunião tratará especialmente das negociações entre governadores sobre a regulamentação da reforma tributária. Secretários poderão chegar a um consenso sobre alguns dos pontos da reforma, e incluir na proposta que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana.

    Alguns secretários, porém, não descartam que as compras da China voltem a ser discutidas. O principal argumento é que vários estados praticavam alíquotas superiores aos atuais 17% — gerando queda da arrecadação potencial.

    Alguns sugerem 25% sobre todas as compras internacionais.

    Caso os secretários concordem com a proposta de aumento da alíquota nas compras, o tema não vigora imediatamente — já que será preciso aprovação das Assembleias Legislativas, pois haveria elevação de imposto em vários estados.

    Outra má notícia para quem compra de sites como AliExpress e Shein é que o governo federal não desistiu da ideia de cobrar imposto de importação das compras inferiores a US$ 50.

    Essa possibilidade, porém, não é de responsabilidade dos secretários e tem sido aventada no Ministério da Fazenda.