Ex-diretores: projeto de demissão no BC pelo Congresso não tem boa intenção
Antigos servidores da autoridade monetária temem que projeto afete trabalho de regulação do sistema financeiro pela autarquia
Ex-diretores do Banco Central ouvidos pela CNN foram enfáticos na defesa à instituição onde serviram e criticaram a ofensiva do Congresso Nacional contra a autoridade monetária.
Na quarta-feira (3), lideranças de seis legendas da Câmara dos Deputados assinaram um pedido de urgência para um projeto de lei que permite o Legislativo pedir a demissão de integrantes da diretoria a autarquia quando tomarem atitude que “for incompatível com os interesses nacionais”.
"[Os parlamentares] estão interessados por alguma razão, e boa não é com certeza", disse Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do BC e presidente do conselho de administração da Jive Mauá.
Figueiredo pontuou como o projeto é contraditório em comparação a outro processo que vem sendo desenvolvido nos últimos anos: a autonomia do Banco Central.
Desde 2021, a autarquia tem autonomia operacional garantida em lei, tendo independência para operar a política monetária. Além disso, os cargos da diretoria e da presidência passaram a ter mandatos com duração de quatro anos, sendo que o presidente do BC é indicado no segundo ano após as eleições gerais, fazendo com que um chefe de Estado tenha de conviver metade de seu mandato com o indicado anterior.
"A gente acabou de transformar esse lado da política monetária brasileira comparável a de um país arrumado e [com esse projeto] vai voltar atrás", enfatizou o ex-BC.
Hoje, tramita no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que consolida a autonomia do Banco Central, além de garantir também sua independência financeira e administrativa - algo que é um empecilho para a autarquia atualmente, uma vez que seu orçamento é atrelado ao do governo federal.
A avaliação é de que a definição trazida no texto do Congresso é ampla e, consequentemente, preocupante. Demissões a pedido, por doença incapacitante, condenação criminal ou desempenho insuficiente no cargo já são processos previstos na legislação atual.
Quanto à definição proposta pelo projeto dos parlamentares, Alexandre Schwartsman, ex-diretor para Assuntos Internacionais do BC, questiona que é vago quem define os interesses nacionais e quais são os interesses em particular.
"Isso é '007': licença para matar", ironizou, em referência ao longa metragem de 1989.
"Me parece ter motivações não exatamente republicanas e de curto prazo. São tantas dimensões em que [esse projeto] está errado, é dos piores que a gente poderia ter. É uma discussão que não precisava estar tendo", pontuou Schwartsman.
O economista sublinhou que, do seu ponto de vista, o projeto não soa como uma pressão direta à política monetária, mas que o risco está em como ele pode afetar o trabalho de gestão do sistema financeiro pelo BC.
Este seria um preceito "muito perigoso", uma vez que a agenda regulatória deveria ser "totalmente técnica", ressaltou Tony Volpon, ex-diretor para Assuntos Internacionais do BC, professor-adjunto na Georgetown University e colunista do CNN Money.
"[A autonomia foi um] grande avanço institucional, [o projeto do Congresso] vai mudar para pior a atuação da instituição. As pessoas convidadas para o cargo vão pensar 20 vezes antes pelo risco financeiro e profissional que implica", ponderou.
