Expansão do MCMV é fundamental para reduzir déficit habitacional, diz setor

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) avaliou como positiva a aprovação pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) da nova faixa do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

"Para a Abrainc, as mudanças são um avanço significativo na política de habitação do país [...]. Com as atualizações aprovadas e a criação da Faixa 4, o Minha Casa, Minha Vida passa a atender um público ainda maior, trazendo condições mais justas e acessíveis para a classe média realizar o sonho da casa própria", apontou em nota.

"As medidas são fundamentais para reduzir o déficit habitacional, incentivar novos empreendimentos -- que trarão mais desenvolvimento para as cidades --, e incluir no financiamento habitacional centenas de milhares de famílias brasileiras que não conseguem financiar hoje pelo SBPE por conta dos juros elevados."

A Faixa 4 do MCMV é voltada para famílias com renda mensal até R$ 12 mil, e contará com taxas de juros de 10% ao ano e um teto de R$ 500 mil para aquisição de imóveis, com limite de participação do FGTS em 50%. A nova faixa deve proporcionar a inclusão de 120.000 famílias no programa de financiamento.

A Abrainc também apontou como salutar o reajuste das faixas vigentes do programa habitacional:

• Faixa 1: a renda subirá de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais;
• Faixa 2, de R$ 4.400 mil para R$ 4.700 mil;
• Faixa 3: de R$ 8.000 para R$ 8.600.

Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, as mudanças devem beneficiar 100 mil famílias nas Faixas 1 e 2, além de incluir outras 15 mil na 3.

Um aporte de R$ 15 bilhões do fundo social do pré-sal -- manobra aprovada com o Orçamento 2025 -- reforçará o orçamento da Faixa 3.

A associação ainda destaca como outro avanço a equiparação dos tetos dos imóveis para municípios com até 100 mil habitantes, que passam a adotar o mesmo limite de municípios de até 300 mil habitantes.