Fase de testes da nova nota fiscal começa nesta terça (1º); entenda

A partir desta terça-feira (1º), empresas, lojas e prestadoras de serviços poderão testar o novo formato da nota fiscal.

A mudança inclui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A alteração ocorre por conta da reforma tributária de 2024, que unificou impostos e tributos federais, estaduais e municipais. Por isso, as notas fiscais precisaram ser atualizadas.

A legislação, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, agregou três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A mudança passa a valer em janeiro do ano que vem.

O período serve para que as companhias, varejistas e empreendedores ajustem seus sistemas de geração de notas fiscais.

De acordo com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), preencher as notas fiscais será mais ágil, autônomo e alinhado com a nova tributação nacional.

A partir de janeiro de 2026, companhias que não adequarem suas notas fiscais poderão ter a documentação rejeitada, o que pode afetar o funcionamento do negócio e o fluxo de caixa.

Veja Mudanças na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

O layout das notas fiscais será ampliado para incluir detalhes sobre os novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

As principais mudanças são a criação de campos específicos para cada item vendido, dados sobre as alíquotas (percentuais de imposto), informações sobre devoluções e regimes especiais, como o monofásico e o crédito presumido.

Motivação por trás das novidades

Essas alterações são uma consequência da reforma tributária aprovada em 2023. O principal objetivo é unificar e padronizar o sistema de notas fiscais em todo o Brasil. Com isso, a Receita Federal espera simplificar o processo de prestação de contas para as empresas e otimizar o controle da arrecadação de tributos.

Cronograma de implementação

A nova nota fiscal se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2026. Antes disso, um período de testes começa nesta terça-feira, permitindo que empresas e sistemas se preparem para a mudança.

A partir de outubro de 2025, o novo sistema poderá ser utilizado em ambiente de produção por empresas interessadas em se antecipar.

Consequências da não adequação

Empresas que continuarem a emitir notas no formato antigo após janeiro de 2026 correm o risco de ter esses documentos rejeitados.

Essa rejeição pode acarretar sérios problemas, como o comprometimento do registro de vendas, prejuízos financeiros, atrasos nas entregas, perda de faturamento e até mesmo sanções legais.

Motivos para rejeição de notas fiscais

Além do uso do sistema desatualizado, notas fiscais podem ser rejeitadas se apresentarem informações incorretas ou campos obrigatórios em branco. Alguns exemplos de rejeição incluem:

• IBS estadual abaixo do mínimo permitido.
• IBS municipal zerado, o que não é aceito.
• Ausência de informações obrigatórias sobre IBS ou CBS.

Transição e coexistência dos sistemas

O sistema atual de nota fiscal continuará a coexistir com o novo durante um período de transição.

De acordo com a cartilha da Fenacon e a Nota Técnica da Receita Federal, as informações sobre os novos tributos serão opcionais ao longo de 2025, mesmo após a liberação do novo modelo em ambiente de produção, prevista para outubro.

A obrigatoriedade será implementada de forma gradual. Esse período de convivência visa dar tempo para que as empresas ajustem seus sistemas, testem integrações e capacitem suas equipes sem comprometer suas operações diárias. Vale ficar atento, pois, como a regulamentação completa da reforma tributária ainda está em andamento, novas alterações nos layouts e nas regras técnicas ainda podem ocorrer.