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    Fazenda alerta: Se “imposto do pecado” gerar receita muito elevada, cofre da União pode ser prejudicado

    Tributo vai incidir sobre produtos danosos à saúde e meio ambiente, mas mecanismo de compensação previsto na reforma pode acabar prejudicando do governo federal

    Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
    Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília REUTERS

    Danilo Moliternoda CNN

    em Brasília

    O aumento da receita previsto com a arrecadação do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, pode gerar um problema para os cofres públicos da União.

    Segundo apuração da CNN, a percepção está baseada em trecho da reforma que prevê que, de 2027 a 2033, a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal, será fixada considerando que sua receita somada à do imposto do pecado deve recompor a redução da receita com PIS, Pasep e IPI, os tributos federais atuais.

    Ou seja, como a alíquota final de cesta de impostos cobrados do contribuinte não pode mudar, se a receita com um determinado imposto sobe, o valor arrecadado com outro deve cair.

    Em outras palavras, caso a arrecadação com o Imposto Seletivo seja superior à redução da receita do federal IPI (Imposto sobre produtos industrializados), a alíquota da CBS será reduzida no mesmo montante deste excesso.

    Acontece que a maior parte da arrecadação do IS será destinada a estados, municípios e fundos constitucionais (cerca de 60%). Por outro lado, a arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto nacional criado pela reforma, será destinado 100% ao governo federal.

    O “imposto do pecado” foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre produtos danosos à saúde humana e ao meio ambiente, de forma a impactar seu consumo — ou seja, teoricamente, sem objetivo de arrecadar.

    Dessa maneira, se a receita do IS, cuja parcela destinada à União é menor, pesar na balança no período de transição, a alíquota da CBS seria comprimida, e o governo seria lesado no tributo que arrecada integralmente.

    A regulamentação da reforma tributária prevê que haverá um anteprojeto para tratar especificamente sobre o IS. Um grupo de trabalho composto por técnicos redige a proposição e calibra o mecanismo. A tendência é de que os debates sejam finalizados nas próximas semanas, e os textos, encaminhados ao Congresso até o começo de abril.

    Setores produtivos, como de petróleo e mineração, já sinalizam que estarão ativos durante a tramitação da peça. Os atores criticam a incidência do IS, em até 1%, sobre a extração destes produtos — regra estabelecida pela PEC da reforma e que agora será regulamentada.