Fazenda definirá critérios para quem pode aderir ao plano contra tarifas
Mesmo com plano lançado, ainda é preciso de ator, como portarias, resoluções e definições de critérios
As medidas do plano de socorro a exportadores afetados pela tarifa de 50% dos Estados Unidos ainda dependem de atos — como portarias, resoluções e definições de critérios — para começarem a ser de fato implementadas.
Nos próximos dias, medidas mais simples, como a compra de alimentos perecíveis, já entrarão em vigor. No entanto, o acesso ao crédito, por exemplo, pode demorar mais.
Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas de socorro anunciadas nesta quarta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que a primeira etapa será uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para a próxima semana, para definir as condições da linha de crédito de R$ 30 bilhões.
“Quem foi mais afetado deve ter tratamento prioritário. [...] Não estamos falando só de uma linha. Teremos condições diferenciadas, e outras empresas menos afetadas terão critérios de elegibilidade e priorização”, pontuou.
A partir da decisão do CMN, o Ministério da Fazenda publicará atos definindo os critérios de elegibilidade e priorização, considerando o comprometimento do faturamento das empresas com exportações aos Estados Unidos.
No caso do Reintegra, as novas alíquotas — até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas — valerão de 2025 até dezembro de 2026, com impacto limitado a R$ 5 bilhões no período.
As compras públicas com regras simplificadas para produtos perecíveis dos setores prejudicados poderão ser feitas por União, estados e municípios por até 180 dias após a edição da medida provisória.
Já o diferimento de tributos federais terá prazo inicial de dois meses, podendo ser reavaliado conforme a evolução das condições de mercado.
“O diferimento tributário tem que ser feito com muito cuidado, a princípio por dois meses, sem prejuízo de voltarmos a analisar esse tema”, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com Durigan, a execução das medidas será escalonada para dar resposta rápida aos setores.
“Estamos reagindo e trabalhando para que nesta e na próxima semana já tenhamos as respostas, sem que uma medida dependa da outra para avançar”, afirmou.
Ele acrescentou que “há um cardápio de saídas: a empresa pode usar o BNDES, o prazo de drawback, fazer negociação com sindicato, usar o Reintegra, escoar parte dos produtos em compras públicas. O volume que todos os setores irão tomar é de cerca de R$ 30 bilhões”.
