Fazenda e deputados vão discutir acesso de municípios à desoneração da folha de pagamentos
Medida deve ser discutida por técnicos da equipe econômica e parlamentares envolvidos na discussão

O Ministério da Fazenda articula uma reunião com deputados envolvidos na discussão do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país.
A ideia é que o encontro entre técnicos e parlamentares ocorra antes da próxima terça-feira (29), mesma data em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a aprovação da proposta em plenário.
A pauta específica do encontro será uma emenda apresentada pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), que permite que municípios também tenham acesso à desoneração na folha, seguindo um critério baseado no Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Ponto sensível
A emenda tem potencial de dificultar a tramitação da proposta. O ponto é considerado sensível até mesmo por Lira.
Na prática, o texto permite a desoneração da folha de salários para as prefeituras com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
De acordo com o presidente da Câmara, o governo calcula que a medida deve custar R$ 9 bilhões aos cofres públicos. A equipe econômica do governo tem se manifestado contra a emenda.
"Os municípios vêm sofrendo com a baixa arrecadação. Os prefeitos estão apavorados. Eu tenho informações de que a Fazenda é contra. Mas há de se encontrar uma solução para esse problema. Não tem ainda uma posição firmada", disse Lira na última semana.
Segundo Lira, apesar das negociações, a ideia é que os deputados aprovem um pedido de urgência para agilizar a tramitação da proposta e votem o texto na própria terça.
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Desoneração
Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que trata da desoneração da folha permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.
Atualmente, a taxa de contribuição é de 20% sobre os salários dos empregados. De acordo com a proposta de desoneração, passaria a variar entre 1% e 4,5%.
O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorrogaria esse modelo até dezembro de 2027.
A política de desoneração foi criada em 2011, pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia, à época, era estimular a geração de empregos.
Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.


