Fazenda vê impacto de R$ 5 bi com alta na tributação de bets e fintechs
Projeto está em tramitação no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga
Caso o projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs seja aprovado pelo Congresso, haverá um impacto de menos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2026. A estimativa é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta está em tramitação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs.
Em relação a tributação sobre casas de apostas, o projeto aumenta de 12% para 24% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
De acordo com Haddad, embora o impacto das mudanças seja pequeno, o governo está contando com a aprovação das medidas na peça orçamentária de 2026.
“Estou contando [com arrecadação de bets e fintechs] porque está no Orçamento. Mas é pequeno. Não tem expressão significativa”, afirmou Haddad a jornalistas nesta quarta-feira (5).
O aumento da tributação sobre bets e fintechs estava previsto na MP (medida provisória) que trazia alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, a medida caducou e perdeu a sua validade.
