Fim da 6x1: Ministro diz que mudanças no INSS podem afetar previdência
Deputados apresentaram uma emenda à proposta para isentar o pagamento da Previdência Social para novos contratados depois da redução da jornada
Com o avanço do fim da escala 6x1, uma emenda foi apresentada à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para isentar temporariamente o pagamento da Previdência Social para novos contratados depois da redução da jornada. A possibilidade é vista com receio pelo ministro da pasta, Wolney Queiroz, que avalia que qualquer mudança no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode inviabilizar a sustentabilidade da previdência.
“Qualquer mudança que seja negociada pelo Congresso para enxugar e diminuir o financiamento da previdência, tem que ter cuidado com o impacto para a gente não inviabilizar a previdência”, disse ao programa Bom dia, Ministro nesta quarta-feira (20).
A lei estabelece a cobrança de uma Contribuição Previdenciária Patronal para custear a Seguridade Social. A alíquota é de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços.
“[A previdência] é um tesouro que nós temos. Precisamos zelar por esse tesouro. Cuidado quando for mexer no financiamento da previdência, fazer qualquer desoneração, para que a gente não impacte essas contas que já são muito delicadas”, disse Wolney.
A emenda à proposta do fim da escala 6x1 foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e somou 176 assinaturas. Para apresentar sugestões a PECs, é necessário apoio de ao menos 171 parlamentares.
A proposta de Sérgio Turra também prevê a redução da alíquota do FGTS paga pelos empregadores de 8% para 4% sobre o salário do empregado. Além disso, a emenda contempla a dedução da carga tributária e mais força para as convenções coletivas.
O relator da PEC para encerrar a escala de trabalho 6x1, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), informou que o relatório final deve ser votado na próxima semana. A apresentação do projeto estava prevista para esta quarta-feira (20).
Em março, o INSS concluiu a análise de 1,625 milhão de processos de concessão de aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada. Somente neste mês, 890 mil benefícios foram liberados para a população.
