Fim da escala 6x1: Congresso "não tem ideia" do impacto econômico, diz CNC
Segundo direção da entidade, propostas em tramitação consideraram apenas os efeitos eleitorais da redução de jornada
A CNC (Confederação Nacional do Comércio) afirmou nesta segunda-feira (23) que o Congresso Nacional "parece não ter ideia" dos impactos econômicos que ocorrerão com as propostas que estão em discussão no Parlamento para o fim da jornada de trabalho 6x1.
Para a CNC, os projetos em tramitação consideraram apenas efeitos eleitorais, sem um debate mais aprofundado sobre como reduzir a escala de trabalho de modo "viável economicamente".
Atualmente, três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que tratam da redução de jornada estão em debate no Congresso.
O posicionamento da CNC foi de apoiar uma redução de escalas dos trabalhadores, mas desde que isso seja feito por meio de negociações entre empresas e funcionários, de modo que não haja "prejuízos" para nenhuma das partes.
O economista chefe da CNC, Fábio Bentes, disse que o modelo ideal seria aquele que adequasse a carga de trabalho com o salário, da maneira mais "proporcional possível". "Por exemplo, se a escala fosse de seis para cinco dias semanais, tudo certo, caso haja negociação e as partes acertem um desconto no final do mês, proporcional a esse dia a menos", afirmou Bentes.
"A redução de jornada é importante, até para preservar a saúde mental dos trabalhadores, um fator muito relevante. Mas isso não pode ser feito de forma atabalhoada e precisa manter os princípios da negociação coletiva", disse Ricardo Lopes, advogado especialista da CNC.
Apenas agora, após a divulgação de estudos com o impacto financeiro das propostas, na visão da CNC, é que os parlamentares começaram a se preocupar com os efeitos das alterações das regras de jornada na economia nacional.
As declarações foram dadas por Nara de Deus, diretora de relações institucionais da CNC. Segundo Nara, vários parlamentares estão se mostrando reticentes às atuais propostas exatamente pelo impacto econômico das medidas.
Para a CNC, há uma expectativa que o tema seja "melhor debatido" quando chegar ao Senado. "Os senadores estão calados até o momento, não têm comentado sobre esse assunto. Provavelmente no Senado a discussão já será mais adequada", disse a diretora de relações institucionais da Confederação.
A PEC mais recente está na Câmara e implementa a jornada 4x3 sem transição (totalizando 36 horas por semana). Também na Câmara, outra proposta já tramita desde 2019 e prevê a diminuição gradual da jornada atual de 44 horas semanais num prazo de 10 anos até alcançar as 36 horas.
A proposta mais antiga é do Senado Federal. Ela está pronta para votação no plenário e determina redução imediata para 40 horas semanais (escala 5x2). E nova queda escalonada em quatro anos até 36 horas semanais (4x3).
