Fim do saque-aniversário: associações enviam carta a Lula em defesa da modalidade
Setores afirmam que medida prejudicaria trabalhadores negativados, que usam modalidade para quitar dívidas com juros altos; carta diz que 75% dos saques são para negativados
As associações que representam bares e restaurante (Abraseel), empresas de internet (Abranet) e do setor financeiro (Zetta) vão enviar uma carta ao presidente Lula em defesa ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo federal quer extinguir a modalidade.
Na carta ao presidente, as associações pretendem indicar que a medida seria prejudicial especialmente aos trabalhadores negativados, que utilizam o saque-aniversário para quitar dívidas com juros elevados. Segundo o documento, 75% dos que aderem à modalidade estão negativados.
As entidades vão tentar contestar ainda o argumento de que a modalidade compromete o uso do FGTS para a compra de imóveis. A ideia é indicar que o fundo cresceu 40% entre 2020 e 2024, de R$ 529 bilhões para R$ 739 bilhões.
A CNN mostrou recentemente que o saque-aniversário consumiu até agosto de 2024 quantidade de recursos equivalente a “um ano” de Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Desde 2020, foram sacados cerca de R$ 125 bilhões na modalidade. Neste ano o FGTS destinará ao programa de habitação R$ 120 bilhões, menos do que o total de saques.
No ano passado, o FGTS destinou cerca de R$ 97 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida, o que permitiu a contratação de 491 mil moradias. As unidades de 2023 somadas às computadas até setembro de 2024 ultrapassam um milhão de contratações pelo programa.
A carta também indicará que os setores apoiam a introdução do consignado privado, mas acredita que esta alternativa não atenderia a todos que precisam. Esta proposta permitirá usar as folhas de pagamento como garantia para tomada de crédito consignado nas instituições financeiras.
Em setembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Lula deu aval para sua pasta enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional a fim de extinguir a modalidade. O texto vai tramitar ainda neste semestre.
