Funchal: É difícil uma prorrogação do auxílio emergencial ser crédito extraordinário
Em entrevista à CNN, secretário especial do Tesouro e Orçamento explicou que a situação atual não se trata de uma "hipótese específica" para se enquadrar nas exigências de crédito extraordinário
Em entrevista à CNN, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que em uma prorrogação do auxílio emergencial é difícil o enquadramento como crédito extraordinário.
“Medidas que usam crédito extraordinário requerem hipóteses muito específicas, por exemplo, a imprevisibilidade”, disse Funchal.
“Não verifica esse tipo de hipótese para um caso como agora.”
Em negociação com o Congresso para uma solução fiscal que garanta o novo programa social, o governo já admite uma prorrogação do auxílio emergencial. De acordo com relatos feitos à CNN, a medida pode ser adotada de maneira a complementar ao alcance do Auxílio Brasil.
“O que estamos estruturando é viabilizar o Auxílio Brasil através de precatórios”, explicou o secretário.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a reformulação do Bolsa Família precisa da cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
