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    G20 recebe proposta para tributação global em meio à divisão sobre taxação de super-ricos

    Documento traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras

    Trabalhadores finalizam fachada de local de reunião do G20
    Trabalhadores finalizam fachada de local de reunião do G20 Reprodução G20

    Danilo Moliternoda CNN

    Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

    Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

    O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

     

     

    A ideia é dar continuidade a debates iniciados em presidências anteriores. Em 2021, por exemplo, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 construíram uma “solução de dois pilares” para enfrentar os desafios da digitalização da economia.

    O Pilar 1 define como os lucros de grandes multinacionais são distribuídos aos mercados consumidores. Essa é uma questão relevante para as chamadas Big Techs, como Google, Meta, Amazon — que têm suas operações em determinado mercado, mas são consumidas em outros.

    Já o Pilar 2 estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os rendimentos das multinacionais. Ambos as propostas ganharam apoio massivo entre os países mundo afora.

    No âmbito do G20, o Brasil, a França, autoridades de Espanha, Alemanha e África do Sul discutiram um plano que exigiria que os multimilionários pagassem impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos. A ideia era espelhar o imposto mínimo global sobre as empresas, que ganhou adesão em 2021.

    Contudo, a ideia tem enfrentado obstáculos nos Estados Unidos e outros países. A secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, disse se opor a uma proposta de imposto global sobre a riqueza dos bilionários.

    Confira parte das propostas que serão recebidas pelos ministros:

    1. Incluir na UNFCITC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) a criação de um imposto mínimo global sobre super-ricos.
    2. Incluir na UNFCITC a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras
    3. Promover a cooperação tributaria internacional para facilitar uma transição climática justa e equitativa, nomeadamente por meio da promoção de um comércio e investimentos mais equitativos a nível mundial.
    4. Apoiar impostos multilaterais para financiar a justiça climática, ambiental e social.
    5. Transferir recursos dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis para a luta contra a fome, as alterações climáticas, a pobreza e a desigualdade, e para promover a justiça climática e uma transição energética justa.
    6. Reforçar os esforços existentes em matéria de intercâmbio de informações e transparência fiscal e trabalhar no sentido da criação de um Registo Mundial de Ativos no âmbito da UNFCITC.

    À CNN, Nathalie Beghin, do colegiado de gestão do Inesc, indica que também serão entregues ao G20 propostas relacionadas ao meio ambiente. “O mundo vivencia o aumento da fome, das desigualdades, mas também as dramáticas consequências das mudanças climáticas, como o que está acontecendo no Rio Grande do Sul […] É o momento oportuno para este debate”, disse.