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    Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do orçamento da União

    Ministérios projetam déficit de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB; meta do governo é zero ao fim de 2024

    Prédios da Esplanadas dos Ministérios
    Prédios da Esplanadas dos Ministérios Arquivo - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Cristiane Nobertoda CNN

    Brasília

    Os Ministérios da Fazenda e Planejamento anunciaram um bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. O número consta no primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do ano, divulgado nesta sexta-feira (22).

    A publicação acontece a cada dois meses e tem o intuito de avaliar quanto o governo pode gastar.

    O bloqueio tem o objetivo de cumprir o limite de despesas previstas na nova regra fiscal e será feito nos gastos discricionários, ou seja, os não obrigatórios, que são aqueles livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.

     

    Os ministérios afetados ainda não foram divulgados, o que deve acontecer nos próximos dias. A expectativa é de que o montante congelado não afete os gastos com social, saúde e educação, um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme apuração da CNN.

    O bloqueio é menor que o esperado na última semana, quando a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de bloqueio em R$ 5 bilhões, podendo chegar a R$ 15 bilhões.

    Conforme a publicação, os valores congelados representam 1,42% do total de despesas discricionárias do governo. É o equivalente 0,42% do limite total aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano.

    Segundo o texto, o governo não pode aumentar as despesas acima de 70% da projeção de arrecadação. Além disso, os gastos não podem ultrapassar 2,5% ao ano, acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — o indicador oficial da inflação doméstica — do ano passado.

    Os ministérios também projetam déficit de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024. O valor considera dados do chamado Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central.

    Ainda que haja, neste momento, uma projeção de déficit, o resultado ainda está dentro do limite abaixo da banda de tolerância, assim, não há necessidade de fazer contingenciamento.

    Pela regra fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, equivalente a R$ 28,8 bilhões.

    Em coletiva de imprensa para comentar os números, o secretário de Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que há “um universo bloqueável de R$ 77 bilhões”, caso as contas públicas não caminhem como deveriam.

    Bijos explicou ainda que o resultado do primeiro bimestral tenha ficado dentro da tolerância, não “é sinal de conforto, nem de necessidade de menor atenção no controle de contas públicas”.

    “É fundamental continuarmos com muita atenção e monitoramento bimestral para mantermos essa trajetória boa”, continuou.

    Outros dados

    A previsão de receita primária também caiu de R$ 31,5 bilhões, para R$ 2,688 trilhões em 2024, com relação à projeção anterior. As estimativas de receitas líquidas também diminuíram R$ 16,8 bilhões, totalizando R$ 2,175 trilhões ao final do ano.

    Para as despesas primárias, a previsão é de crescimento, saltando de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,184 bilhões. Já nas despesas obrigatórias, o valor multiplicou de R$ 6,1 bilhões para R$ 1,980 trilhão.

    Contudo, as despesas discricionárias, as que podem sofrer cortes, recuou para R$ 204,4 bilhões.

    “O tamanho da despesa continua sob controle, não estamos exatamente em conforto. Se em 2023 foi desafiador, em 2024 também precisa de vigilância para que a agenda e prioridades do governo se concretizem”, reforçou Bijos.

    De acordo com a secretária adjunta do Tesouro Nacional, apesar de os números estarem acima do esperado, não é uma situação que “preocupa a equipe econômica”.

    “Estamos vendo arrecadação vindo forte e indicadores econômicos mostrando um crescimento que está respondendo, a arrecadação virá à medida. Houve um ajuste natural em relação à devolução de como as coisas vão acontecendo, é natural ter esses ajustes mas não é uma preocupação”, pontuou.

    “Mas vemos com olhar positivo o desempenho das receitas para o ano de 2024 dentro daquilo que estamos prevendo. Mas, caso haja alguma surpresa das que estão sendo monitoradas, pode haver medidas”.