Governo costura acordo que permite suspensão de pagamentos de dívidas de entes

Para evitar derrota no Congresso, o texto, aprovado em menos de dez minutos pelo plenário, tem como objetivo “criar um bom clima” para o Planalto

Larissa Rodrigues e Bárbara Baião

Em um esforço para o Congresso manter vetos do presidente Jair Bolsonaro à propostas com impacto fiscal para estados e municípios, o Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (16), um projeto de resolução que garante, durante a vigência do decreto de calamidade pública, a prorrogação de operações de crédito e suspensão de pagamento das dívidas de entes da federação com bancos e outras instituições multilaterais de crédito. 

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto, aprovado em menos de dez minutos pelo plenário, tem como objetivo “criar um bom clima” para o Planalto na sessão do Congresso Nacional prevista para ocorrer na quarta-feira (17). Isso porque, ao sancionar a ajuda financeira de R$ 60 bilhões aos estados e municípios, o presidente Jair Bolsonaro retirou do projeto a permissão para que, em 2020, o Executivo executasse garantias e contragarantias das dívidas decorrentes dos contratos renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos. 

A mudança não agradou parte dos parlamentares, que também articulavam para reverter o veto que que suspendeu a transferência de R$ 8,6 bilhões do fundo de reservas monetárias, formado pelas receitas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estados utilizarem no combate ao novo coronavírus. 

Na prática, segundo o autor do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto suspende os pagamentos e possibilita a renegociação das dívidas dos entes federativos junto à Caixa Econômica Federal e bancos internacionais. Um projeto de resolução do Senado não precisa passar pela Câmara dos Deputados e segue imediatamente para a promulgação do Congresso Nacional.

A justificativa do projeto de resolução é que para que seja possível “suspender as parcelas das dívidas dos estados, Distrito Federal e municípios junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito vincendas em 2020, é necessário publicar nova resolução do Senado Federal afastando as exigências quanto a limites e requisitos para operações de crédito e assemelhadas e para a concessão de garantias por parte da União”.

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