Governo cria grupo de trabalho para regulamentar lei das eólicas offshore
Entre ministérios, órgãos estaduais e agências reguladoras, o grupo será composto por 23 instituições
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) oficializou nesta a criação de um GT (grupo de trabalho) para auxiliar na regulamentação do marco legal das eólicas offshore (em mar aberto), lei sancionada em janeiro de 2025.
Entre ministérios, órgãos estaduais e agências reguladoras, o grupo será composto por 23 instituições. Na prática, o GT vai discutir como estabelecer o arcabouço infralegal para a regulamentação da lei aprovada, com base em um decreto.
Segundo o MME, o potencial brasileiro para geração eólica offshore é estimado em mais de 1.200 gigawatts.
Atualmente, tramitam no Ibama 104 pedidos de licenciamento ambiental para projetos de eólica offshore, totalizando 247 megawatts em análise.
Segundo estimativas do MME, a expansão da eólica offshore poderá gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e acrescentar cerca de R$ 902 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto) no mesmo período.
Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por megawatt-hora, mostrando competitividade frente a outras fontes renováveis.
