Governo cria órgão para monitorar empregos em setores afetados por tarifas

O plano de contingência contra o tarifaço prevê a criação de um órgão para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas afetadas pela alíquota de 50%.

Batizada de Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, o organismo também será responsável por fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

Segundo o governo federal, atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas da Câmara, estão:

• Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA;
• Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva;
• Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA;
• Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego;
• Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei;
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho;
• Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas;
• Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.