Governo deve definir revisão de meta fiscal até dia 16, afirma relator

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) na Câmara, Danilo Forte (União-CE), afirmou que o governo deve definir se vai revisar a meta fiscal até o dia 16 de novembro.

O deputado se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta terça-feira (7), após a votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento.

"Ele (o ministro) disse que está estudando a possibilidade da emenda para fazer a revisão da meta. Essa resposta depende do governo. Deixei muito claro que essa iniciativa não é nossa", comentou o parlamentar, na saída da reunião.

De acordo com Forte, o ministro disse que o governo aguarda estudos do Ministério da Fazenda para definir se vai alterar a meta de déficit fiscal zero.

Embora defenda que a revisão seja feita pelo governo, o relator continua pedindo que a meta seja "realista".

Forte também acredita que uma das principais apostas da equipe econômica, a MP das Subvenções (1.186) é uma das mais difíceis de serem aprovadas.

"Eu particularmente acho muito difícil votar a matéria sobre a subvenção, porque o acordo que foi feito com as empresas e com os governos estaduais quando ali colocaram suas empresas, principalmente indústrias, foi um acordo celebrado, contratado. Se mudar a regra do jogo, essas empresas vão fazer uma pressão muito grande sobre os governos estaduais e as bancadas para que não votemos. Então, acho uma matéria de difícil votação", afirmou.

A medida provisória regulamenta a cobrança de impostos federais por grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos estados. Se a proposta for aprovada neste ano, pode render cerca de R$ 34 bilhões em arrecadação para 2024.

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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.