Governo deve regular acesso de PMEs ao Carf nos próximos dias, diz presidente da CNI
A informação foi passada pelo ministro da Fazenda ao próprio presidente da instituição, em uma reunião nesta quinta-feira (16)
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Industria), Robson Braga, disse que foi informado que o governo federal deve regulamentar, nos próximos dias, as medidas para que pequenas e médias empresas possam recorrer ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (16), no ministério da Fazenda.
De acordo com a Medida Provisória editada pelo governo federal sobre o assunto, contribuintes que tenham dívidas abaixo de mil salários-mínimos (R$ 1.302.000,00) serão resolvidas nas unidades regionais da Receita Federal, e não mais no Carf. Além dessa alteração, a MP também determinou a volta do “voto de qualidade” no Conselho, onde em caso de empate, a vitória do caso é da União.
“A questão do voto de qualidade do Carf, se você retira todas essas empresas, micro e pequenas empresas, você esvazia o Carf, e aí nós analisamos que apenas 1,6% das empresas é que acabam dependendo do voto de qualidade.”, disse o presidente da CNI. Atualmente, a MP está sendo discutida no Congresso.
Robson Braga afirmou que externou ao ministro Fernando Haddad as preocupações da Confederação com o fato de pequenos e médios empresários não poderem mais recorrer ao Carf. Entretanto, devem aguardar a regulamentação para decidir como prosseguir.
Ainda segundo Braga, a reforma tributária também foi discutida no encontro. Para ele, a medida de zerar o IPI (Imposto sobre Importação) é fundamental na proposta. “O caso do IPI, nós temos que zerar esse imposto, e a proposta na reforma tributária é essa. Isso é ruim para Manaus, mas nós temos que achar outros mecanismos para compensar as indústrias de Manaus, uma vez que esse imposto é importantíssimo para a competitividade da indústria do país como um todo.”, finalizou o presidente.
