Governo enviará concessão da Nova Dutra ao TCU ainda neste mês, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo vai enviar ainda neste mês o projeto de concessão da rodovia Nova Dutra ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, mesmo com as condições excepcionais do mercado em meio a pandemia da Covid-19, o governo vai manter o leilão ainda neste ano.

"Não vamos deixar de fazer o leilão da Nova Dutra, que é fundamental. Temos muitos interessados nesse projeto que vai trazer inovação regulatória, mais tarifa, mais investimento. Não posso deixar que, por conta da pandemia, a gente prorrogue o contrato da CCR na Nova Dutra. Temos que dar o passo seguinte", disse em debate virtual promovido pelo TCU. 

Na prática, o governo não precisa esperar o aval do TCU para publicar o edital, mas, nos últimos anos, tem adotado a prática para evitar questionamentos.

Freitas destacou ainda que, além da "grande licitação do ano" da Nova Dutra, o texto da Ferrogrão também deve ser enviado ainda neste mês ao TCU. "Temos trabalho muito o modelo com os players. É uma ferrovia capaz de mudar completamente a logística no Brasil. Se casa também com outras iniciativas nossas no campo ferroviário para aumentar a oferta e redução do custo. Esse aumento de competição será importante na redução de custo Brasil", comentou. 

O ministro explicou que embora a pandemia tenha proporcionado uma situação imprevisível no país, a plano de reequilíbrio econômico financeiro terá de ser analisado caso a caso. Para ele, o histórico de inadimplência de algumas concessionárias não pode ser esquecido. "A pandemia não pode ser tábua de salvação desses processos de caducidade daquelas concessionárias que já tinham auto grau de inadimplemento. Temos que isolar os efeitos nessa abordagem, pois eram inadimplementos contratuais que não tem nada a ver com a pandemia", reforçou. 

Na avaliação dele, a parceria com o TCU e com o Congresso Nacional será essencial para que a infraestrutura do país alcance o reequilíbrio econômico e financeiro, de forma a atrais os investidores.  "Tanto o Parlamento como o TCU serão fundamentais na nossa visão de retomada, para o que está planejado", completou.